Objeto: Representação com Pedido de Liminar Cautelar contra o Município de Apuí e contra o Secretário Municipal de Administração Interino por invalidade do processo seletivo simplificado objeto do Edital n.…

Objeto: Representação contra a Prefeitura Municipal de Maraã, em decorrência da grande quantidade de contratações temporárias pelos Decretos nº 35, 41, 42, 43, 73, 89, 49, 50, 51, 52, 53,…

Objeto: Representação para apurar as contratações da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC por dispensa de licitação em razão da Situação Emergencial, decretada por destruir grande parte da cidade…

Objeto: Representação em face das contratações temporárias decorrentes do Edital nº 001/2013 do Município de Amaturá. Clique aqui para acessar o PDF