Representação 001/2011
Objeto: Representação em razão da nulidade dos Contratos nº 13, 14, 15 e 16/2010, fundados na inexigibilidade de licitação contida no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, resultante do…
Representação 022/2017
Objeto: Representação em face da Secretaria Estadual de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas, por despesa ilegítima e antieconômica, onde promoveu no dia 17/04/2017, em sua sede, uma festa para…
Recomendação 0132/2017
(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC/Recomenda a Regularização do pagamento através de fonte própria e idônea do plano de saúde…
Recomendação 0131/2017
(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC/Recomenda a imediata regularização do objeto dos contratos de transporte escolar de n.° 28/2006(Pregão n°67/2016) e…
