Representação 021/2011
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio n.° 20/2010, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), e a Instituição Unidos…
Representação 001/2011
Objeto: Representação em razão da nulidade dos Contratos nº 13, 14, 15 e 16/2010, fundados na inexigibilidade de licitação contida no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, resultante do…
Representação 022/2017
Objeto: Representação em face da Secretaria Estadual de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas, por despesa ilegítima e antieconômica, onde promoveu no dia 17/04/2017, em sua sede, uma festa para…
Recomendação 0132/2017
(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC/Recomenda a Regularização do pagamento através de fonte própria e idônea do plano de saúde…
