Ofício 0134/2021
Requisitar informações sobre a instauração de autuação administrativa sancionatória, bem como a suspensão cautelar da lista de CARs, referente aos alertas de desmatamentos não autorizados, ocorridos entre agosto de 2020…
Prefeito do Careiro da Várzea é alvo de ‘Representação’ do MPC-AM pela prática de ‘nepotismo’
A procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares ingressou, na última segunda-feira (22), com ‘Representação’, com pedido de Medida Cautelar, junto ao TCE-AM, contra a Prefeitura de Careiro da Várzea,…
Recomendação 062/2021
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) - Secretário Municipal de Infraestrutura/Recomenda-se a observância da Lei 8666/1993 mesmo nos casos de emergência e calamidade pública ocasionados pelo período das chuvas e…
Servidor lotado no MPC-AM participa como autor do livro ‘Direito Educacional Ambiental’
Servidor lotado no MPC-AM participa como autor do livro “Direito Educacional Ambiental” O servidor do TCE-AM Kleilson Frota Sales Mota, auditor técnico de Controle Externo lotado no Ministério Público de…
