Representação 011-A/2020 Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Novo Aripuanã, por ilícito omissivo em…

Representação 035-A/2020 Objeto: Representação com pedido de liminar cautelar com o objetivo de apurar exaustivamente a legalidade, a transparência, a legitimidade e a economicidade da contratação direta da empresa BDS CONFECÇÕES…

Representação 034-A/2020 Objeto: Representação com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, na pessoa do respectivo Prefeito, Sr. Eraldo Trindade da Silva. Clique aqui para acessar…

Representação 032-A/2020 Objeto: Representação com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, na pessoa do respectivo Prefeito, Sr. Anderson José de Sousa. Clique aqui para acessar…