(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado e Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC /Recomenda-se a abertura de procedimento investigativo para apuração de incabível mora, a…

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado e Educação e Qualidade de Ensino - SEDUC /Recomenda a abertura de procedimento investigatório competente para apuração de responsabilidades, em…

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) /Exigir dos pesquisadores e organizações não-governamentais que atuam em unidades de conservação da natureza estaduais, que…

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretor Presidente do IPAAM /Recomenda-se por meio desta recomendação, a anulação das Licenças Prévias n° 41 e 42/2019 - IPAAM, observando o processo…