Representação 001/2020 Objeto: Representação contra possíveis despesas ilegítimas e ilegalidade com a contratação de serviços de organização, iluminação e sonorização para festas e eventos (contratos 31 e 39/2019), de responsabilidade do…
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado e Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC /Recomenda-se a abertura de procedimento investigativo para apuração de incabível mora, a…
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado e Educação e Qualidade de Ensino - SEDUC /Recomenda a abertura de procedimento investigatório competente para apuração de responsabilidades, em…
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) /Exigir dos pesquisadores e organizações não-governamentais que atuam em unidades de conservação da natureza estaduais, que…
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