Dentre as atribuições do sistema de controle interno estão a aplicação dos preceitos de transparência (Lei complementar 131/09) e acesso à informação, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) Atendendo a uma proposta do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
Contratos foram firmados com quatro empresas no dia 1 de agosto deste ano, com extratos publicados no Diário Oficial do Município no dia 8 de setembro O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) encaminhe ao órgão, em até 30 dias, a
O pedido de informações foi feito com base em denúncias de que, no período de 5 a 7 de setembro deste ano, a frota de veículos do sistema de transporte público foi reduzida causando prejuízos à população O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) deu prazo de 15 dias
A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC tomou conhecimento, por meio de denúncias e fotografias publicadas nas redes sociais, de áreas degradadas e possíveis danos ambientais na obra Manaus – A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma
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