Os Ministério Públicos Federal (MPF/AM), do Estado do Amazonas (MP/AM) e de Contas (MPC-AM) ingressaram na Justiça Federal com uma ação civil pública para que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus repactuem a organização de suas redes de atendimento à saúde. A iniciativa pretende que
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) tem intensificado a fiscalização da aplicação de recursos públicos a partir de denúncias recebidas via aplicativo WhatsApp (92 98833 0667). O serviço está disponível desde abril deste ano e surgiu com o objetivo de garantir que a população tenha todos os meios
A Coordenadoria de Transparência Orçamentária, Acesso à Informação e Controle Interno do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou às prefeituras de Anamã, Apuí, Anori, Boa Vista do Ramos, Borba, Barcelos, Beruri, Codajás, Canutama e Nhamundá que ajustem os Portais da Transparência de acordo com as Leis 12.527/11 (de
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) tem acompanhado a regularização das cobranças tributárias dos municípios do interior do Estado para garantir a fiel observância da legislação com relação à cobrança de tributos e a renúncia de receitas pela Administração Pública. Na última semana, a Prefeitura de Manacapuru regulamentou
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