O Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou, nesta quarta-feira (19/04), com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para que o tribunal apure a utilização de verbas públicas na realização de uma festa de aniversário realizada na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) na

Inspeção iniciará no dia 24 deste mês e tem como objetivo apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos da Secretaria Atendendo a um pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizará, a partir

Em decisão monocrática, assinada no final da manhã desta quarta-feira (12), a relatora das contas da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), conselheira Yara Lins do Santos, negou o pedido de medida cautelar pleiteado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (MPC/TCE-AM), que pedia a suspensão do

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo que a corte de contas afaste a aplicação da Lei 437/2016 que aumentou o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) na Câmara Municipal de Manaus (CMM)