O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) tem acompanhado a regularização das cobranças tributárias dos municípios do interior do Estado para garantir a fiel observância da legislação com relação à cobrança de tributos e a renúncia de receitas pela Administração Pública. Na última semana, a Prefeitura de Manacapuru regulamentou

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, emitiu parecer, nesta quarta-feira (10), favorável ao desbloqueio das contas do Governo do Estado. O bloqueio das contas foi solicitado pelo MPC-AM, na última segunda-feira (8), em uma representação apuratória, ao Tribunal de Contas do

Relator responsável pelas contas do terceiro ano de administração governador José Melo, referente ao ano de 2017, o conselheiro Júlio Pinheiro, decidiu, monocraticamente, no início da noite desta segunda-feira (8), bloquear as contas do governo do Estado em virtude de vultosas operações financeiras incomuns, sem motivo declarado, realizadas nos últimos

O Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou com um pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para que o tribunal determine, em caráter imediato, aos secretários de Estado, que, até a efetiva assunção do governador em transição, suspendam, imediatamente, toda e qualquer liberação