Resolve designar os procuradores de Contas que atuarão, como representantes do Ministério Público de Contas, nas Sessões das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no período de 1o de outubro de 2024 até 31 de março de 2025, na condição de titulares: I – Procuradora de Contas,

Resolve: Art. 1o. Designar o Subprocurador-Geral Evanildo Santana Bragança para responder pela Procuradoria-Geral no período de 13 a 16 de agosto de 2024. Clique aqui para acessar o PDF

Art. 1o. Alterar o §15 do art. 12 da Portaria MPC/AM no 01/2023, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 12. A distribuição de feitos entre as Procuradorias de Contas: (…) § 15. Nos recursos contra decisão proferida em representação interposta pelo Ministério Público de Contas, a DIMP encaminhará

RESOLVE Art. 1o. Alterar o art. 28, III da Portaria MPC/AM no 01/2023, que passa a ter a seguinte redação: Art. 28. Na tramitação de documentos e processos, os Gabinetes da Procuradoria-Geral e dos demais Procuradores(as) e a Diretoria do Ministério Público de Contas observarão o seguinte: III – os