Altera aPortaria MPC/AM no 11, de 22 de dezembro de 2023, para fazer constar como titular da 8a Procuradoria de Contas, a Procuradora Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e também para fazer constar a Procuradora Dra. Elissandra Monteiro Freire Alvares como titular da Coordenadoria de Pessoal e o Procurador Dr.
Redesigna o Procurador de Contas Evanildo Santana Bragança para o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas, nos termos do art. 112, § 1o da Lei n.o 2.423/1996, alterado pela Lei Complementar n.o 193 de 27 de dezembro de 2018, a fim de atuar em substituição ao Procurador-Geral de
O inciso II do art. 1o da Portaria no 02, de 22 de março de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação: “II – Procuradora de Contas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, para atuar na Segunda Câmara”. Clique aqui para acessar o PDF
Designa a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça para exercer a titularidade da 8ª Procuradoria deste Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, consoante disposição do art. 4o, §4o da Portaria MPC/AM no 01/2023. Clique aqui para acessar o PDF
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