Portaria 07/2024
Designa Procuradora de Contas para o exercício da titularidade da 8ª Procuradoria do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a partir de 21 de junho de 2024. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias
Portaria 06/2024
Dispõe sobre a alteração da Portaria MPC/AM nº 05/2024. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 05/2024
Dispõe sobre a suspensão da tramitação de processos para a Procuradoria-Geral e a 8ª Procuradoria entre 17 e 21 de junho de 2024. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 04/2024
Altera a Portaria MPC/AM nº 11/2023, em virtude de criação e extinção de órgão. Clique aqui para acessar o PDF
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24 de fevereiro de 2026
13 de fevereiro de 2026
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