(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito Municipal de Novo Airão, Otávio da Cruz Farias, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de pessoal efetivo.
(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Manaus (CMDPD) que adote as medidas necessárias para concretizar os pontos expostos na Resolução no 009/2024, mais especificamente sobre o plano de ação anual do CMDPD de 2025, nos pontos “3, 3.1, 3.2 e
(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda a Presidente do CONEDE/Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa Celestino da Costa, que adote as medidas necessárias para concretizar os pontos expostos na Lei no 3.432/2009, no art. 14, incs. II, III, IV, X e XX, no que se
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito Municipal de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de pessoal efetivo. Clique
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