(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda a Presidente do CONEDE/Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa Celestino da Costa, que adote as medidas necessárias para concretizar os pontos expostos na Lei no 3.432/2009, no art. 14, incs. II, III, IV, X e XX, no que se
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito Municipal de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de pessoal efetivo. Clique
(Procuradora Elizângela Lima Costa Marinho) Recomenda ao Prefeito do Município de Iranduba, José Augusto Ferraz de Lima, que adote todas as providências necessárias e suficientes no sentido de ampliar a coleta de resíduos no Município e que Remeta documentos comprobatórios atualizados sobre as tratativas com Gigov-Caixa Econômica Federal acerca do
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira, Egmar Velasques Saldanha, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de pessoal
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