(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Senhor Gustavo Picanço Feitoza, que ocorra a adequação do licenciamento ambiental de empreendimento minerário de terras raras, segundo consta da empresa BBX Brasil, no município de Apuí-AM com base no dever
(Procurador-Geral de Contas João Barroso de Souza) Recomenda à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), Senhora Arlete Ferreira Mendonça, que assegure o integral cumprimento do art. 26-A da Lei n° 9.394/1996, promovendo a inclusão efetiva e contínua da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nos curricúlos
(Procurador-Geral de Contas João Barroso de Souza) Recomenda ao Secretário Municipal de Educação de Manaus (SEMED), Senhor Valquindar Ferreira Mar Júnior, que assegure o integral cumprimento do art. 26-A da Lei n° 9.394/1996, promovendo a inclusão efetiva e contínua da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nos curricúlos oficiais
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alves) Recomenda ao Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, Carlos Valente, a realização de Concurso Público, tendo em vista a defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a deficiência de
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