Representações

Representação 123/2025

(Procurador João Barroso de Souza) Representação apuratória em face do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, órgão vinculado ao Governo do Estado do Amazonas, e em face do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, Autarquia Pública Estadual, em decorrência de possível favorecimento na condução do Pregão Eletrônico no

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Representação 122/2025

(Procurador Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face do prefeito municioal de Coari, o Manoel Adail Amaral Pinheiro, em razão das ilegalidades ao PREGÃO PRESENCIAL N. 050/2025-CCC, cujo objeto era o registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção, ferramentas, equipamentos, tintas e outros, visando atender às demandas

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Representação 121/2025

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação apuratória da transparência, legalidade, legitimidade e economicidade da contratação das Empresas VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática LTDA, Victor Chaves Coimbra LTDA e Disgal Dist. de Gêneros Alimentícios da Amazônia LTDA, pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED, para aquisição de gêneros alimentícios

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Representação 120/2025

(Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação contra o Prefeito Municipal de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, a respeito de supostas irregularidades no Edital 003/2025 – PSS -SEMED, referente ao Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Agente de Educação para atendimento das necessidades temporárias da Rede Pública Municipal de Ensino de

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