Representações

Representação 136/2025

(Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Prefeitura Municipal de Beruri, neste ato representado pelo Senhor Emerson Klinger Gonçalves de Mello, por possível descomprimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência em atenção à Lei 13.146/2015 e à Lei ABNT 9050. Clique aqui para acessar o PDF.

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Representação 152/2025

(Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) Representação com pedido de medida cautelar, em face do Senhor Marcos Souza Martins, na qualidade de Prefeito do Município de Uarini, para apuração de eventuais irregularidades envolvendo o Pregão Presencial N. 012/2025/CC. Clique aqui para acessar o PDF.

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Representação 149/2025

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação Apuratória com pedido de medida cautelar em face do Senhor Nicson Marreira Lima, Prefeito do Município de Tefé, por suspeitas de irregularidades nos atos de efeito concreto constantes dos Decretos Municipais nº114/2025 e nº155/2025, que operam delegação do serviço de transporte

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Representação 155/2025

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação Apuratória por por aparente ato irregular de gestão ambiental e sanitária, possivelmente imputável ao Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Engenheiro Gustavo Picanço Feitoza, e ao Prefeito de Manaus, Senhor David Antônio Abisai Pereira de Almeida, em razão

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