Representações

Representação 119/2025

(Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho) Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, representado, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003, 11645/2008 e 14.986/2024) que estabeleceram na Lei de Diretrizes e

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Representação 118/2025

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação apuratória, contra o Jucenildo Coelho Furtado, Presidente da Câmara Municipal de Nhamundá, com objetivo de apurar possíveis irregularidades em relação ao Pregão Eletrônico n. 001/2025-SRP, referente à contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis à Câmara Municipal de Nhamundá, no

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Representação 117/2025

(Elizângela Lima Costa Marinho) Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, representado, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003, 11645/2008 e 14.986/2024) que estabeleceram na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Representação 116/2025

(Elizângela Lima Costa Marinho) Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003, 11645/2008 e 14.986/2024) que estabeleceram na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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