Processo n° 6165/2011. Representação de empresa, referente a irregularidades quanto à licitação, no Pregão Presencial Internacional nº 01/2011, promovido pela Comissão Geral de Licitação. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5309/2012-MP-RCKS Processo n° 6224/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos Relatórios de Gestão Fiscal,
Processo n° 2951/2012. Representação contra a Prefeita Municipal de Atalaia do Norte, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM. Processo n° 2934/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Tabatinga, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas
A Representação iniciada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o atual Prefeito Municipal de Barcelos, considerando a omissão em responder os questionamentos feitos pelo MPC/AM sobre a existência de órgão interno no âmbito da estrutura municipal de Barcelos, foi julgada procedente
1) Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 189/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 4313/2010. Conhecimento. Negar provimento. Processo n° 2063/2011. Prestação de Contas do
Acesse a revista trimestral do MPC.
Acesse aqui
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
