O Ministério Público de Contas do Amazonas deu entrada junto ao TCE com duas representações, nº 18 e 19/2013, onde pede que sejam apuradas possíveis ilegalidades na situação emergencial decretada pelos municípios de Parintins e Rio Preto da Eva. De acordo com as representações do MPC/AM, da simples leitura dos
Apurar a real necessidade, economicidade, razoabilidade e legitimidade na aquisição de equipamentos eletrônicos foi um dos motivos que levou o procurador de contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a entrar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado contra a Câmara Municipal de Manaus. Segundo o procurador, uma
Processo n° 5018/2011. Recurso Ordinário do ex-Secretário da SUSAM, referente ao Processo nº 4956/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER N°_557/2012-MP-JBS Processo n° 2665/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 690/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas solicitou, por intermédio de uma representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, que seja apurada possível irregularidade na prefeitura do município de Benjamin Constant. O procurador do MPC, Evanildo Santana Bragança, encaminhou à Corte de Contas uma representação onde
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