Processo n° 3500/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Coari, referente ao Processo TCE nº 925/2004. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3172/2012-MP-RMAM Processo n° 5408/2012. Representação com pedido de medida cautelar formulado por vereadora, com vistas à suspensão da Concorrência Pública nº 02/2012,
1) Processo n° 1540/2010. Prestação de Contas do Secretário da SEMTEC, exercício de 2009. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3636/2011-MP-ACP 2) Processo n° 4979/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário Municipal de Administração – SEMAD, em face da Decisão nº 150/2012 – TCE – TRIBUNAL
A procuradora do Ministério Público de Contas, Elissandra Monteiro Freire, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado, três representações onde pede que sejam apuradas possíveis ilegalidades nos Decretos de Situação Emergencial nos municípios de Itacoatiara, Maués e Nova Olinda do Norte. Na representação a procuradora solicita ainda que
1) Processo n° 2189/2011. Representação por invalidade do Convênio nº 45/10, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – MANAUSTUR e a Associação dos Interpretes e Compositores de Toada do Estado do Amazonas. Improcedente. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3590/2012-MP-RMAM 2) Processo n° 1809/2012. Prestação de Contas
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