(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação Apuratória em face do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, em razão de possível prática de irregularidade administrativa, consubstanciada na designação de servidores comissionados para o exercício de funções de fiscalização ambiental. Clique aqui para acessar o PDF.
(Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra o município de Tabatinga sob a responsabilidade do Sr. Plínio Souza da Cruz, em decorrência de irregularidades no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. Clique aqui para acessar o PDF.
(Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho) Representação contra Prefeito Municipal de Juruá Ilque Cunha de Lima, considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003, 11645/2008 e
(Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho) Representação contra o Prefeito Municipal de Boca do Acre, Frank Sobreira Barros, considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, documentos que comprovassem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei no 9394/19961 (alterados pelas Leis no 10639/2003,11645/2008
Acesse a revista trimestral do MPC.
Acesse aqui
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
