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Procurador entra com representação apuratória contra CMM no TCE

  Apurar a real necessidade, economicidade, razoabilidade e legitimidade na aquisição de equipamentos eletrônicos foi um dos motivos que levou o procurador de contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a entrar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado contra a Câmara Municipal de Manaus. Segundo o procurador, uma

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Processos Julgados – 9ª Sessão Ordinária de 07/03/13

Processo n° 5018/2011. Recurso Ordinário do ex-Secretário da SUSAM, referente ao Processo nº 4956/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER N°_557/2012-MP-JBS   Processo n° 2665/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 690/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos

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Procurador recebe visita de dirigentes da FAS

O procurador do Ministério Público de Contas, Ruy Marcelo, recebeu na última terça-feira (5) a visita de membros do Conselho de Administração da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), entre eles o Presidente, Luiz Fernando Furlan, os professores da USP, Nelson Carvalho e Jacques Marcovitch, e o Superintendente-Geral, Virgilio Viana. Durante a

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Procurador interpõe Recurso na decisão que julgou convênio da Manaustur

O Procurador do Ministério Público de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado, Recurso de Reconsideração contra a Decisão n° 018/2013-PLENO, que julgou improcedente a Representação ministerial pela invalidade do Convênio n° 045/2010, celebrado entre a MANAUSTUR e Associação dos Intérpretes e Compositores de

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