O Tribunal de Contas do Estado apreciou os Processos TCE nºs 2930, 2949, 2956 , 2961, 2965, 2958, 2959 e 2986/2012, que tratam de Representações do Ministério Público de Contas, por omissão em responder à requisição deste órgão, para a criação de Procuradorias Jurídicas, Órgãos de Controle Interno, Portais de Transparências e
Acadêmicos e profissionais da área jurídica, além de demais interessados em conhecer as questões referentes ao ato de improbidade administrativa já podem realizar inscrição em palestra, promovida pela Associação de Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), que será ministrada por José dos Santos Carvalho Filho. Com o tema “Análise
Processo n° 3026/2010. Recurso Ordinário da ex-Secretária de Estado da Saúde, referente ao Processo nº 1779/2004.Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 551/ 2012 MP- ACP Processo n° 4191/2010. Recurso Ordinário Da Procuradora Do Estado Do Amazonas, Referente Ao Processo Nº 1779/2004.Conhecimento não Provimento. Concorda como Parecer Ministerial.
As inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) começam hoje. Para efetuar a inscrição, o candidato deve acessar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas ( www.concursosfcc.com.br ), até às 14h do dia 10 de maio. A taxa de inscrição é de R$
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