Depois que a Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) decidiu doar parte do seu orçamento para aumentar o caixa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), entidades representativas do Ministério Público Estadual (MPE-AM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) cobram tratamento isonômico no repasse de verba do Executivo às instituições.
Processo nº 1629/2013.Representação com pedido de medida cautelar formulado pelo ministério público de contas, contra o Município de Manicoré e o prefeito da municipalidade, por invalidade do processo seletivo simplificado, objeto do processo seletivo simplificado nº 01/2013. Discorda do Parecer Ministerial. Processo nº 1080/2013.Representação com pedido de medida cautelar
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Ministério Público de Contas CONVIDAM todos os interessados para a Audiência Pública, que será realizada no dia 23 de abril de 2013 (terça-feira), a partir das 9 h, no Auditório da OAB (Av. Umberto Calderado Filho, n º 2000
Processo nº 4120/2011. Representação em face das administrações municipais e estadual, com vistas ao cumprimento do principio da transparência, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Processo nº 2963/2012. Representação contra, Prefeita municipal de Ipixuna, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas-TCE. Processo
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