O Ministério Público de Contas do Amazonas, por meio da Comissão Especial de Procuradores para o acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia do coronavírus (COVID-19), expediu no mês de abril 483 Recomendações, 26 ofícios requisitórios e protocolou 2 representações. O trabalho do
Após análise da representação interposta pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), medida cautelar para suspender os pagamentos originados na Dispensa de Licitação n 47/2020 referente à aquisição de 28 respiradores pulmonar realizados pela
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