O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) está emitindo recomendações às prefeituras do interior do Estado para que os Executivos municipais se abstenham de utilizar recursos públicos com as festividades carnavalescas, em 2018. Até esta segunda-feira (05/02), foram encaminhadas recomendações às Prefeituras de Presidente Figueiredo, Itapiranga, Itacoatiara,
Os desembargadores da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiram que o presidente do Tribunal de Contas do Paraná deve se abster de apresentar qualquer ato que altere a estrutura administrativa do Ministério Público de Contas. Na decisão unânime, eles seguiram
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