Na 8ª Sessão Ordinária de 16 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 3964/2015 Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, formulada pela empresa Kaele Ltda, contra o teor do Pregão nº 078/2015 – CML/PM, que limita a concorrência. Decisão: Representação
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas participou hoje, 11.03.2016, do encontro no MPF com órgãos e entidades que apoiaram a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, reforçando o pedido de apoio dos parlamentares para aprovação no congresso.
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