Na 19ª Sessão Ordinária de 07 de Junho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 1090/2016 Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Fundação Amazonprev, em face da Decisão nº 1578/2015 – TCE – 2ª Câmara, que trata do Processo de Pensão, Decisão exarada
O Ministério Público de Contas requereu a expedição de Alerta Preventivo de Responsabilidade Fiscal aos Municípios Amazonenses, por intermédio de resolução, quanto à ilegitimidade de despesas com festas enquanto vigente o cenário de crise econômica, com pendências de pagamentos de salários atrasados dos servidores municipais e precariedade nos serviços
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