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Processos Julgados na 27ª Pauta Ordinária – 22/07/2015

Processos Julgados na 27ª Pauta Ordinária – 22/07/2015

  Processo: 1459/2015 Objeto:  Consulta acerca da legalidade das incorporações no âmbito da Câmara Municipal de Manaus. Consulta não conhecida, determinado o arquivamento em concordância com o Ministério Público no Parecer 843/2015-MP-RCKS.   Processo: 3118/2014 Objeto:  Concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do

Processos Julgados na 26ª Pauta Ordinária – 15/07/2015

Processos Julgados na 26ª Pauta Ordinária – 15/07/2015

Na 26ª Sessão Ordinária de 15 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:                 Processo: 12451/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 311/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do

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