TCE acolhe Representação do MPC para determinar à SEMULSP Manaus providências para adequada gestão dos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos

O Pleno do Tribunal de Contas, na sessão desta quarta-feira (29), acolheu à unanimidade a representação proposta pelo Ministério Público de Contas contra os contratos da SEMULSP de gestão do serviço de coleta, transporte e destinação do lixo e aterro sanitário na cidade de Manaus (processo n. 2339/2011). O

Processos Julgados na 15ª Pauta Ordinária – 29/04/2015

Na 15ª Sessão Ordinária de 29 de Abril de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:   Processo: 7707/2012 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão. Votado pelo não conhecimento dos Embargos, procedendo ao arquivamentonos termos regimentais. Parecer 2312/2013-DMP-EMF. Processo: 4481/2013 Objeto: Tomada de contas especial do Convênio nº 045/2010, firmado entre a