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Pleno do TCE acata Parecer do MPC sobre a Prestação de Contas do Prefeito de Manaus, exercício 2014

Pleno do TCE acata Parecer do MPC sobre a Prestação de Contas do Prefeito de Manaus, exercício 2014

O voto do Relator Julio Cabral somente deixou de acatar uma ressalva, que converteu em recomendação: a independência do controle interno. Parecer 3695/2015.

Deferida Liminar pelo Cons. Ari Moutinho, em Representação feita pelo Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, suspendendo repactuações e novos contratos de terceirização na SUSAM.

Deferida Liminar pelo Cons. Ari Moutinho, em Representação feita pelo Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, suspendendo repactuações e novos contratos de terceirização na SUSAM.

O Conselheiro Ari Moutinho concedeu Liminar em Representação do MPC/AM, proibindo a SUSAM de fazer repactuações ou novos contratos de terceirização de mão de obra. A Decisão do Relator foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no dia 10 de Dezembro de 2015 às folhas 16

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