Duas (2) representações do Ministério Público de Contas por descumprimento da LC 131/2009, uma (1) representação contra a denfesoria pública serão julgados na sessão ordinária desta quarta-feira. Processo nº. 1168/2012 Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, exercício 2011. Processo nº. 4959/2013
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, no fim do ano passado, um grupo de trabalho para propor mudanças na regulamentação da Lei de Acesso à Informação pelos tribunais. Na lista das pendências, está a forma de divulgação dos salários dos servidores. É que, atualmente, o Judiciário adota
Acesse aqui
Acesse a revista trimestral do MPC.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
Acesse a revista trimestral do TCE.
Acesse aqui.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
