Processo: 1489/2013 Objeto: recurso ordinário interposto pela cônjuge do ex-servidor do quadro de pessoal da SEMSA., em face da decisão nº 834/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 570/2009. Processo: 1727/2012 Objeto: prestação de contas do Secretário de Estado de Representação
Representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito de Amaturá, João Braga Dias, e da admissão de pessoal , pelo contrato de 65 profissionais temporários as , conforme o edital nº. 01/2013 foi julgado Procedente. A Representação aponta diversas irregularidades no edital, o curto espaço de tempo
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