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Lei de Acesso à Informação é tema de curso à distância da CGU

Lei de Acesso à Informação é tema de curso à distância da CGU

Curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011”. No total, são oferecidas 900 vagas aos interessados, sendo o público-alvo servidores públicos (efetivos ou comissionados) e cidadãos no geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas do dia 8 a 12 de novembro

MPE/AM ajuíza ação civil pública contra Prefeitura de Eirunepé

MPE/AM ajuíza ação civil pública contra Prefeitura de Eirunepé

O Promotor de Justiça, Flávio Mota Morais Silveira, do Ministério Público do Estado do Amazonas ingressou com uma ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura e Câmara de Eirunepé, a qual tem por objeto a instalação e atualização dos Portais da Transparência nesse município.   A ação civil pública foi

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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