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Nota MPC/AM

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  O Ministério Público de Contas do Amazonas informa que nesta quarta-feira (2), durante a 39ª Sessão do Tribunal de Contas do Estado, o Presidente do órgão conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, confirmou a aprovação dos candidatos que participaram do concurso público para o provimento dos cargos

Ministério Público de Contas do Amazonas – Processos Julgados na 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TCE/AM

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Processo nº. 2866/2013 Objeto: Consulta acerca do entendimento deste TCE/Am, sobre a possibilidade de revisão da vantagem adicional por tempo de serviço concedida após 19/04/1999, em virtude de sua extinção pela lei nº 2.531/99. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº. 5123/2013 Objeto: Recurso ordinário

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