O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realiza na quinta-feira (07/03) a 9ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será realizada no plenário do prédio anexo da instituição. Veja a relação dos processos com a manifestação do MPC, que serão analisados durante a sessão.
O Ministério Público de Contas apresenta recomendações aos municípios do Amazonas para adequarem a implantação do Portal de Transparência, previsto na Lei Complementar nº 131/2009 (emenda a Lei de Responsabilidade Fiscal). O MPC determina aos Municípios que disponibilizem informações de natureza orçamentária, além dos planos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de
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