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MPC Entrevista

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No dia 7 de agosto, durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi decidido que o Ministério Público de Contas estará sujeito ao controle administrativo, financeiro e disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público, segundo o voto da relatora, conselheira Taís Ferraz. A decisão foi dada

Processos Julgados na 32ª Pauta Ordinária do TCE

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Processo nº1683/2011 – Prestação de contas da Diretora Geral do ICAM, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº5079/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ex-assessor da presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, em face do acórdão nº 846/2011

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