Lei de acesso à informação entra em vigor e procurador-geral do MPC profere palestra na ALE/AM
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participou hoje, 16, de uma reunião com deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, onde proferiu palestra sobre a Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo Senado no dia