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Cidadão precisa exercitar acesso a portais da transparência

Cidadão precisa exercitar acesso a portais da transparência

Instituições já adotaram instrumentos para expor seus gastos e recursos Renato Buarque / Tribuna Independente 17 Fevereiro de 2013 – 11:43 Muita gente não sabe, mas a sociedade, diga-se de passagem por força de Lei, dispõe de um importante mecanismo de controle e/ou fiscalização acerca dos recursos públi­cos.

Processos Julgados – 6ª Sessão Ordinária de 18/02/13

Processos Julgados – 6ª Sessão Ordinária de 18/02/13

Processo n° 3500/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Coari, referente ao Processo TCE nº 925/2004. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3172/2012-MP-RMAM   Processo n° 5408/2012. Representação com pedido de medida cautelar formulado por vereadora, com vistas à suspensão da Concorrência Pública

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