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MPC/explica

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Lei de Acesso às Informações Públicas De onde virão a maioria das demandas? Cada país fará sua prórpia estatística, mas tendo por parâmetro o México, em 2011, cerca de 47% das solicitações foram feitas pela academia (pesquisadores), 25%, por empresas, 16%, pelo governo e 10% pela mídia –

Processos Julgados pelo Tribunal Pleno hoje (29/11)

Processos Julgados pelo Tribunal Pleno hoje (29/11)

TRIBUNAL PLENO – 45ª PAUTA ORDINÁRIA   1) Processo n° 1587/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Guajará, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3916/2012-MP-RMAM   2) Processo n° 1890/2012. Prestação de Contas da Diretora Geral da Maternidade

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