Abaixo segue lista com os processos a serem julgados, decorrentes de manifestações do MPC/AM: Processo n° 2955/2012. Representação contra o Prefeito do Município de Benjamin Constant, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Processo n° 2961/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, dia 29 de novembro, no auditório Francisco Juruena, o “2º Encontro Nacional sobre execução das decisões dos Tribunais de Contas” que irá debater a efetividade das decisões das Cortes de Contas no Brasil. O Encontro Nacional tem o objetivo de
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