MPC OPINA PELA ILEGALIDADE DE TERMO DE PARCERIA FIRMADO PELA SEC
O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela ilegalidade do Termo de Parceria n. 01/2009, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), e o Instituto de Preservação Ambiental Social, Desportista Ecológico do Amazonas (IPASDEAM). Como causas da ilegalidade, o Ministério