PROCURADORES GERAIS DE CONTAS LANÇAM CAMPANHAS

A primeira reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPG), realizada em 29 de março de 2011, em Brasília/DF, contou com a participação de dezessete Procuradores-Gerais. O enfoque principal do encontro foi dado ao lançamento de quatro campanhas nacionais, cujos temas são: 1) Acessibilidade total aos

MPC OPINA PELA ILEGALIDADE DE TERMO DE PARCERIA FIRMADO PELA SEC

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela ilegalidade do Termo de Parceria n. 01/2009, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), e o Instituto de Preservação Ambiental Social, Desportista Ecológico do Amazonas (IPASDEAM). Como causas da ilegalidade, o Ministério