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MPC firma TAC com município de Anamã

Na sessão de hoje (19/04), o Tribunal Pleno homologou o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre o MPC, TCE e o Município de Anamã. O TAC foi celebrado no sentido de regular o Processo Seletivo Simplificado, constante no Edital n° 001/2012, destinado a contratação, em

Suspenso Concurso Público de Parintins, a pedido do MPC

Atendendo a Representação  protocolada pelo Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno do TCE decidiu, na sessão plenária de hoje (19/04/2012), pela imediata suspensão do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Parintins, destinado ao provimento de 2.255 cargos efetivos do quadro de pessoal do município, regulado pelo Edital n° 001/2012-PMP.   Igualmente,

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