O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) instituiu a criação da Coordenadoria da Equidade Racial, tendo por titular a procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho.

Após a publicação da Portaria n. 19, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a iniciativa visa promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Além disso, a nova Coordenadoria do Parquet de Contas  visa cumprir os princípios constitucionais regentes do ensino, conforme os arts. 205 a 214, da Constituição Federal, com destaque à determinação ao Estado para assegurar uma educação antirracista e multicultural.

Com isso, o MPC pretende instruir a análise e emissão de pareceres prévios, contribuindo, desse modo, para a formulação e fiscalização de uso de recursos e políticas públicas relativas a uma educação antirracista.