O Procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e titular da Coordenadoria do Meio Ambiente, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, mediou o painel “Os Tribunais de Contas e o Fortalecimento das Políticas Ambientais e Climáticas”, realizado nesta quinta-feira, 18 de junho, no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Também esteve presente no evento o Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã.
No contexto das celebrações do Mês do Meio Ambiente, o encontro foi promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP), com a participação do conselheiro e coordenador da instituição, Júlio Assis Pinheiro, e apoio do TCE-AM. A iniciativa ocorreu em um momento desafiador para a Amazônia, marcado pelos impactos da seca histórica registrada em 2024, considerada a mais severa dos últimos 120 anos, e pelos efeitos intensificados do fenômeno El Niño. Durante o evento, foi reforçado o compromisso das instituições de controle com a Agenda 2030, destacando a importância do fortalecimento da gestão pública para enfrentar os eventos climáticos extremos que afetam a população e os ecossistemas da região.
Durante o evento, o Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar enfatizou que a pauta ambiental deixou de ser um nicho de especialistas para se tornar um interesse geral de sobrevivência, especialmente para os amazônidas, que vivem em uma região vulnerável e fundamental para mitigar riscos planetários.
Sobre esse cenário, Ruy Marcelo destacou:
“É responsabilidade comum pensarmos o que vamos fazer para mitigar os prováveis efeitos dessas mudanças climáticas no Brasil e nos nossos biomas, mas fundamentalmente na Amazônia e suas particularidades. O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas possuem uma participação muito grande nesses processos, e por conta disso, surgiram as primeiras leis de ação climáticas municipais induzidas pelo nosso trabalho, assim como o planejamento climático nas prefeituras. Porém, sem a participação da sociedade civil, inclusive cobrando autoridades, isso não bastará.”
O painel reuniu a participação de duas referências nacionais na área jurídica e financeira, a Procuradora-Chefe Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia Geral da União (AGU), Teresa Villac, e a Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de São Paulo e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Élida Graziane Pinto. As contribuições das painelistas dialogaram, em partes, entre si. Teresa Villac auxilia a sociedade a compreender os deveres jurídicos e os caminhos para o Estado efetivar o seu dever de proteção do clima e Élida Pinto argumenta em como transformar esses deveres em capacidades concretas de ação estatal por meio de planejamento e orçamento público.
As discussões promovidas pelo painel encerrou-se com um chamado à ação coletiva e à vigilância para garantir que o patrimônio ambiental seja preservado para as presentes e futuras gerações, reforçando o papel pedagógico e fiscalizador dos Tribunais de Contas.
