Descrição: Representação nº 159/2016 – MPC – Ambiental, com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a definição de responsabilidade de agentes do IPAAM, SEMSA e ainda contra o…

Descrição: Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da SEMA, Defesa Civil e SEDURB, para apuração de possíveis irregularidades acerca de omissão antijurídica…

Descrição: representação por insuficiência de gestão para estruturação de unidade regional de prestação de saneamento básico no Amazonas (microrregião envolvendo Estado e 61 municípios interioranos). Processo 14766/2024. Acórdão 835/2026-TCE-TRIBUNAL PLENO…

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas, em desfavor do Sr. Juliano Valente, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), para apuração de possíveis irregularidades acerca de…