Portaria 03/2025
DESIGNA os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de abril a setembro…
Novidade Legislativa 6.817/2024
Lei que estabelece as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Amazonas. Confira a lei aqui
Novidade Legislativa 6.826/2024
Lei que dispõe sobre a garantia da dignidade humana das pessoas com obesidade severa no acesso à saúde. Confira a lei aqui
Novidade Legislativa 6.746/2024
Lei que institui o dever do motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes. Confira a lei aqui
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